(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Receita Federal lançou uma nova ferramenta chamada “Proteção do CPF – Permissão para Participar de CNPJ” com o objetivo de ampliar a segurança digital e proteger os dados dos cidadãos. Esta nova funcionalidade permite que os cidadãos impeçam que seus CPFs sejam incluídos de forma indesejada no quadro societário de empresas e demais sociedades. A ferramenta é gratuita e protege o CPF do cidadão em todo o território nacional. Ela também abrange todos os órgãos registradores, incluindo Juntas Comerciais, Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas e a OAB, além de alcançar todos os tipos jurídicos, como o Microempreendedor Individual (MEI) e o Inova Simples.

Com essa nova ferramenta, o cidadão pode facilmente impedir a utilização indevida de seu CPF. Caso deseje participar de algum CNPJ, ele pode reverter o impedimento acessando a mesma funcionalidade e alterando sua situação. Este recurso representa um marco significativo na segurança digital e na proteção dos dados dos cidadãos, especialmente diante do aumento das tentativas de fraudes envolvendo dados pessoais e da crescente sofisticação das ameaças cibernéticas.

Para acessar a funcionalidade, o cidadão deve entrar no Portal Nacional da Redesim, disponível na página do governo, e também no canal de Serviços Digitais da Receita Federal. Ele deve selecionar a opção “Proteger meu CPF” e fazer login com sua conta GOV.BR. Em dezembro de 2023, o número de contas gov.br cadastradas no Governo Federal alcançou 51 milhões de contas nível Ouro, 24,2 milhões de contas nível Prata e 79,8 milhões de contas nível Bronze, totalizando mais de 155 milhões de contas. Isso significa que a nova ferramenta tem o potencial de beneficiar mais de 155 milhões de brasileiros.

A nova funcionalidade “Proteção do CPF” é um passo importante para garantir a segurança das informações dos brasileiros. Com o aumento das tentativas de fraude e a sofisticação das ameaças cibernéticas, tornou-se essencial desenvolver medidas proativas para proteger os dados pessoais dos cidadãos. A Receita Federal, ao lançar esta ferramenta, está respondendo a essa necessidade de forma eficaz e abrangente.

Além de impedir a inclusão indesejada do CPF em sociedades empresariais, a ferramenta também facilita o controle do cidadão sobre o uso de seus dados pessoais. Ao permitir a reversão do impedimento de forma simples, a Receita Federal assegura que os cidadãos tenham o poder de decidir sobre a utilização de seus CPFs.

O acesso à funcionalidade é fácil e acessível. Através do Portal Nacional da Redesim e do canal de Serviços Digitais da Receita Federal, os cidadãos podem proteger seus CPFs e garantir que seus dados não sejam utilizados de maneira inadequada. A necessidade de login com a conta GOV.BR também adiciona uma camada extra de segurança, garantindo que apenas o titular do CPF possa realizar mudanças em seu status.

A implementação dessa ferramenta é um reflexo do compromisso da Receita Federal com a segurança digital e a proteção dos dados dos brasileiros. Ao oferecer uma solução gratuita e acessível para proteger o CPF, a Receita Federal está ajudando a prevenir fraudes e proteger os cidadãos contra o uso indevido de seus dados pessoais.

Em um cenário onde as ameaças cibernéticas estão em constante evolução, a adoção de medidas proativas como a “Proteção do CPF” é essencial. A Receita Federal está na vanguarda dessas iniciativas, proporcionando aos cidadãos as ferramentas necessárias para proteger suas informações pessoais e garantir sua segurança digital.

Com a nova funcionalidade, os cidadãos brasileiros podem ter maior tranquilidade sabendo que seus CPFs estão protegidos contra o uso indevido. A Receita Federal continua comprometida com a segurança e a proteção dos dados dos cidadãos, desenvolvendo soluções inovadoras e eficazes para enfrentar os desafios da era digital.